Termos de Serviço

Termos de Uso Menu Expert
última atualização em 06/06/2023 – sac@menuexpert.com.br

Seja bem-vindo(a)!

Neste documento informamos a nossos usuários, visitantes, clientes e parceiros sobre as regras de utilização da plataforma, assim como nosso contrato legal de prestação de serviço.

o utilizar qualquer um de nossos serviços, seja de forma paga ou gratuita, você declara que leu, está ciente e concorda com todos os nossos termos de uso, abaixo descritos.

As partes:

Pelo presente instrumento particular de termos de uso;

Menu Expert, CNPJ: 26.508.716/0001-98, sediada na Rua Professor Paulo Monte Serrat, 510, São Carlos-SP, neste ato representada pelo Marcelo Joia, Brasileiro, empresários, portador do CPF: 10484195840, aqui denominada CONTRATADA

O usuário, portador(a) dos documentos informados durante o cadastro, identificado pelo seu código de acesso, doravante chamado de login e senha, previamente conferidos por processo de ativação de conta com documentos formais, denominado(a) CONTRATANTE

Resolvem entre si, justo e acertado, a partir do uso e aceitação dos termos, o presente instrumento, que serão regidos pelos seguintes termos de uso e condições:

1) Dos termos e condições gerais:

1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2 – Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.3 – A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o CONTRATANTE poderá entrar em contato por escrito, através do email sac@menuexpert.com.br, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2) Dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA:

2.1 – A CONTRATADA disponibiliza o serviço de compra online, via internet.

3) Dos deveres e direitos da CONTRATADA:

3.1 – A CONTRATADA permitirá acesso nos horários pré estabelecidos pelos restaurantes e lanchonetes parceiras.

3.2 – A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo CONTRATANTE, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

3.3 – A CONTRATADA se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de exposição do cardápio online caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

O CONTRATANTE não tenha uma boa conduta.
Exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is).
O CONTRATANTE tente burlar o sistema de segurança do Portal.
O CONTRATANTE tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
O CONTRATANTE compartilhe seu acesso com outras pessoas.
O CONTRATANTE compartilhe informções do sistema com outras pessoas.
O CONTRATANTE infringe qualquer um dos termos de serviço descritos no presente instrumento.

3.4 – A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.5 – A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE

3.6 – A CONTRATADA se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período indeterminado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

4) Dos deveres e direitos do CONTRATANTE:

4.1 – O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2 – O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3 – Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.3.1 – O CONTRATANTE deverá, no seu primeiro acesso, efetuar o processo de ativação de conta, conforme solicitado pelo sistema, assim como assinar aceitação de termos para poder liberar o acesso aos conteúdos e serviços prestados.

4.4 – Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro e atualização.

4.5 – O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como cliente da CONTRATADA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6 – No caso de pagamento realizado por meios diretos. Transferência, dinheiro, depósito, TEF, TED e outros o CONTRATANTE terá seu produto liberado após confirmação e compensação do pagamento. A confirmação deverá ser feita pelo ENTREGADOR ou na retirada do produto.

4.7 – O CONTRATANTE se compromete em manter boa conduta e tratamento cordial com a equipe e com os outros parceiros em canais de comunicação oficiais dos parceiros. Sendo esse um item essencial para utilização dos serviços da CONTRATADA. Não são toleradas ofensas e condutas de ódio. Sendo cancelados quaisquer vínculo caso a má conduta seja identificada.

4.8 – O CONTRATANTE se compromete em não disponibilizar acesso para terceiros a sua conta. E fica ciente que o não cumprimento desta implica no cancelamento da conta sem direitos, assim como a sanções jurídicas por quebra de sigilo.

5) Dos planos e formas de pagamento:

5.1 – Todos os Planos e formas de pagamento são apresentadas no sites da CONTRATADA, as informações fornecidas pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, conforme item 4.3 do presente instrumento.

5.2 – Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do produto por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de não entregar o produto.

6) Da utilização do sistema e divulgação dos produtos:

6.1 – O CONTRATANTE declara estar ciente que sua conta, identificada por email, assim como seu login e senha, são de uso exclusivo e intransferível, concordando em manter os mesmos privados.

6.2 – O CONTRATANTE é ciente que a identificação por sistema de proteção da plataforma, ou qualquer relato em qualquer via de comunicação que leve a provar que esse termo não foi cumprido poderá ser utilizado como base para sanção jurídica!